O Klyp é um app pra baixar e organizar vídeos públicos do X (Twitter) no seu iPhone. Tudo roda no seu aparelho — não somos um servidor de hospedagem.
Você é responsável pelo conteúdo que baixa. Só baixe vídeos que você tem direito de usar (seus, de domínio público, com autorização ou uso justo).
Conteúdo sensível tem verificação de idade. Pra cumprir a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), exigimos confirmação de idade adulta pela Apple antes de processar vídeos marcados como sensíveis no X.
Excluir conta é definitivo. Não tem como recuperar — pense duas vezes antes de apagar.
1. Aceitação destes termos
Estes Termos de Uso (os "Termos") formam um contrato entre você e a IPCOM Tecnologia Ltda. (referida como "nós", "nosso" ou "Klyp") sobre o uso do aplicativo iOS Klyp ("App") e dos serviços associados, incluindo a infraestrutura disponível em klyp.uk (em conjunto, o "Serviço").
Ao baixar, instalar, criar conta ou usar o Klyp, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Serviço.
Estes Termos vigoram a partir da data acima e substituem qualquer versão anterior.
O Klyp é um aplicativo cliente que permite baixar ao seu iPhone vídeos que você mesmo solicita ao fornecer a URL de uma publicação específica. Como o Klyp obtém o vídeo depende do tipo de conteúdo (detalhado na seção 7). Resumindo as funções principais:
Download de vídeos públicos a partir da URL que você fornece. Para publicações públicas comuns, o Klyp resolve o vídeo pelos endpoints públicos de mídia que a própria X expõe para conteúdo público — sem necessidade de login, e o Klyp alcança apenas o que a X já serve publicamente a qualquer pessoa. Para vídeos que a X marca como sensíveis ou restritos, o Klyp usa a API oficial do X (X API v2) junto com a autorização da sua própria conta X (ver seção 4.2). Em nenhum dos casos o Klyp contorna controle de acesso da plataforma fonte.
Reenquadramento automático (Smart Reframe) usando inteligência artificial executada exclusivamente no seu iPhone (Core ML, Vision, Speech da Apple).
Geração de legendas automáticas on-device, sem enviar áudio pra terceiros.
Organização em álbuns dos vídeos baixados.
Compartilhamento via Photos, Share Sheet ou outros apps do iOS.
O Klyp não é:
Provedor de hospedagem: não armazenamos vídeos em nossos servidores. O conteúdo é entregue diretamente ao seu iPhone pela plataforma fonte e permanece lá.
Provedor de difusão social: não há feed, timeline, recomendação, mensagens diretas, perfil público, comentários, busca de conteúdo de outros usuários ou qualquer mecanismo de descoberta. O Klyp só processa URLs que você cola manualmente ou compartilha pelo Share Sheet.
Afiliado, patrocinado ou endossado pela X Corp., Twitter, Apple Inc. ou qualquer outra plataforma de terceiros.
Por essa arquitetura — cliente de leitura, sem hospedagem nem difusão — o Klyp opera de forma análoga a um navegador especializado ou leitor de feed. A decisão de qual conteúdo está disponível para você é tomada pela plataforma fonte (X), conforme as configurações da sua própria conta X e os Termos da X Corp.
4. Elegibilidade e idade mínima
4.1 Idade mínima geral
O Klyp é classificado como 17+ na App Store. Você só pode criar conta e usar o Serviço se tiver no mínimo 17 anos completos e capacidade civil pra contratar nos termos da lei brasileira (Código Civil, art. 5º).
Se você tem menos de 18 anos, o uso do Serviço requer assistência ou consentimento de responsável legal, conforme art. 14 da LGPD (Lei 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 18-A).
4.2 Verificação de idade pra conteúdo sensível
Em cumprimento à Lei 15.211/2025 (ECA Digital, conhecida como "Lei Felca") e ao Marco Civil da Internet, o Klyp restringe acesso a vídeos marcados como sensíveis ("possibly_sensitive") pela plataforma X. A verificação adota um modelo de múltiplas camadas, com a plataforma Apple como verificadora primária:
Gate da App Store no momento do download: por ser classificado 17+, o Klyp só fica disponível para download a usuários adultos verificados pela App Store no Brasil — combinação de idade declarada na Apple ID, histórico da conta, métodos de pagamento e o prompt sistêmico "Confirm You Are 18+" implementado pela Apple em 2026 pra atender à regulamentação brasileira.
Confirmação in-app via Apple DeclaredAgeRange: ao tentar acessar conteúdo sensível, o Klyp solicita ao iOS a faixa etária do dispositivo atual e exige bracketMin ≥ 18 anos. Se a faixa retornada for menor que 18, o acesso é negado independentemente de qualquer outra configuração.
Vínculo com conta autenticada do X (OAuth 2.0), pra garantir que a plataforma X autorize a entrega do conteúdo restrito.
Assinatura Klyp Pro paga ativa, conforme regras de licenciamento da nossa integração com a API do X.
Se você não atender a esses requisitos, o Klyp não baixa nem processa vídeos sensíveis — o app exibe uma tela explicando o que falta. Detalhes técnicos do modelo de verificação estão na Política de Privacidade — seção 5.
4.3 Triagem de conteúdo no dispositivo
Independentemente das marcações do X, o Klyp executa um classificador de conteúdo sensível on-device (modelo de visão computacional rodando localmente no seu iPhone) em todo vídeo baixado antes de ele ser salvo na sua biblioteca. Se o classificador detectar conteúdo sensível e a sua idade não tiver sido verificada como 18+, o download é descartado e pedimos que você confirme ter 18 anos ou mais — em uma conta Klyp grátis — para acessá-lo; se você não confirmar, o conteúdo não é salvo.
Essa verificação acontece inteiramente no seu iPhone — nenhum vídeo é enviado pra nossos servidores nem pra terceiros pra análise.
4.4 Proibição absoluta de menores
O Klyp não se destina a menores de 17 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Se você é responsável legal por menor de 17 anos que criou conta no Klyp, escreva pra hello@klyp.uk e excluiremos a conta imediatamente. Detalhes em nossa Política de Privacidade — seção Menores.
5. Sua conta no Klyp
5.1 Criação
Você pode criar conta de duas formas:
Sign in with Apple (recomendado) — usa seu Apple ID, sem senha adicional.
Email e senha — você fornece um email válido e cria uma senha.
Ao criar conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas. Você se compromete a manter essas informações atualizadas.
5.2 Responsabilidade pelo acesso
Você é responsável por:
Manter a confidencialidade da sua senha (quando aplicável).
Toda atividade realizada na sua conta.
Notificar imediatamente o Klyp em hello@klyp.uk em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.
5.3 Conta única
Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa no Klyp. Contas duplicadas, criadas em violação a estes Termos ou usadas pra contornar suspensões anteriores, podem ser encerradas a nosso critério.
5.4 Exclusão de conta — irreversível
Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do app, em Conta → ZONA DE PERIGO → Excluir conta. A exclusão é permanente, imediata e irreversível:
Não armazenamos backup pra recuperação.
Não conseguimos restaurar a conta nem por solicitação por email.
Se quiser usar o Klyp de novo, será necessário criar uma conta nova do zero.
Sua assinatura Klyp Pro (se houver) continua ativa até a expiração — a Apple gerencia o ciclo de cobrança. Cancele a renovação separadamente em Ajustes do iPhone → Apple ID → Assinaturas.
Veja a Política de Privacidade — Retenção pra detalhes sobre o que persiste após a exclusão (apenas o exigido por lei: registros fiscais por 5 anos).
6. Klyp Pro (assinatura)
6.1 O que está incluído
O Klyp Pro é uma assinatura paga que dá acesso a recursos avançados, incluindo conexão com sua conta X pessoal, acesso a conteúdo restrito por idade, exportações em qualidade máxima, e outros recursos descritos no app.
6.2 Trial gratuito
O plano anual inclui período de avaliação gratuita de 7 dias. Durante o trial você tem acesso completo aos recursos Pro. Se você não cancelar antes do fim do período de avaliação, a Apple cobra automaticamente o valor anual cheio.
O plano mensal não inclui trial — a cobrança é feita no momento da contratação.
6.3 Cobrança e renovação
Todas as assinaturas são processadas pela Apple através do StoreKit / App Store.
A cobrança é feita na sua conta Apple ID conforme o plano escolhido.
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio.
Pra cancelar a renovação, vá em Ajustes do iPhone → Apple ID → Assinaturas → Klyp. O cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago — você mantém acesso Pro até lá.
6.4 Preço
Os preços vigentes são exibidos dentro do app e na App Store. Reservamos o direito de alterar os preços. Mudanças de preço entram em vigor:
Pra novos assinantes: imediatamente após a divulgação.
Pra assinantes existentes: no próximo ciclo de renovação, com 30 dias de aviso prévio por notificação dentro do app ou por email (se houver). Caso você não concorde com o novo preço, pode cancelar a renovação antes do ciclo seguinte.
6.5 Reembolso (operacional)
O processamento de pagamentos das assinaturas Klyp Pro é feito exclusivamente pela Apple através do StoreKit / App Store. O Klyp não tem acesso ao seu meio de pagamento e não emite cobranças nem reembolsos diretamente. Por isso, o canal primário pra solicitação de reembolso é a Apple, em reportaproblem.apple.com.
O Klyp se compromete a:
Apoiar a solicitação junto à Apple: ao recebermos contato no canal de suporte, fornecemos as evidências aplicáveis (defeito do Serviço, indisponibilidade, cobrança indevida) que ajudem a Apple a avaliar seu pedido favoravelmente.
Reembolsar diretamente em casos específicos: quando comprovado defeito do Serviço, mau funcionamento prolongado, ou cobrança em duplicidade que a Apple não tenha estornado, o Klyp efetua a restituição diretamente (por PIX, transferência bancária ou meio equivalente), nos termos do CDC.
6.6 Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em contratações fora do estabelecimento comercial — o que inclui assinaturas digitais — você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, com restituição imediata dos valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados.
Pra exercer esse direito:
Solicite o reembolso primeiro à Apple em reportaproblem.apple.com, marcando como motivo o arrependimento (a Apple processa diretamente quando dentro do prazo).
Se a Apple negar a solicitação mesmo dentro dos 7 dias e havendo direito legal, escreva pra hello@klyp.uk com o número da transação (encontrado em Ajustes → Apple ID → Mídia e Compras → Histórico de Compras). O Klyp efetuará a restituição diretamente no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da confirmação.
O direito de arrependimento aplica-se apenas dentro da janela de 7 dias e não cobre cancelamentos posteriores — para esses, basta cancelar a renovação automática em Ajustes → Apple ID → Assinaturas.
7. Conteúdo de terceiros (X / Twitter)
7.1 Sem afiliação
O Klyp não é afiliado, patrocinado, endossado ou aprovado pela X Corp., Twitter ou qualquer plataforma equivalente. Os nomes "X", "Twitter", "Tweet", "Post" e marcas relacionadas pertencem aos seus respectivos titulares.
7.2 Conformidade com o X e delegação de elegibilidade
O Klyp acessa conteúdo na plataforma X apenas mediante solicitação explícita sua, a partir de URLs que você fornece, e sob o princípio de que toda decisão sobre quais conteúdos estão disponíveis a você é tomada pela X Corp. e pelas configurações da sua própria conta X. Conforme o conteúdo, aplica-se um de dois caminhos de acesso:
Conteúdo público (caminho padrão): para publicações de visualização pública, o Klyp resolve o vídeo pelos endpoints públicos de mídia que a própria X expõe para conteúdo público — o mesmo tipo de superfície usada para incorporar publicações públicas em sites de terceiros. Esse caminho não exige login e alcança apenas conteúdo que a X já serve publicamente a qualquer pessoa.
Conteúdo sensível ou restrito: nunca fica disponível pelo caminho público. Para acessá-lo, o Klyp usa a API oficial do X (X API v2) com autenticação OAuth 2.0 da sua própria conta X. Sem essa autenticação, a API do X não entrega o conteúdo ao Klyp, e não existe outra forma de o Klyp obter, hospedar ou redistribuir esse conteúdo. A entrega de conteúdo restrito depende, portanto, das configurações da sua própria conta X (incluindo a opção "ver conteúdo sensível" nas preferências de privacidade do X).
Em ambos os casos, o Klyp acessa apenas o que já está disponível para a solicitação que você faz: não contorna controles de acesso, não recupera conteúdo que a plataforma fonte retém do contexto solicitante e não obtém credenciais por meios alternativos.
Em razão dessa arquitetura, a responsabilidade primária pela disponibilização e classificação de conteúdo é da plataforma fonte (X Corp.). O Klyp é apenas o canal de leitura através do qual você acessa conteúdo que já estava disponível para a sua solicitação — publicamente, no caso padrão, ou, para conteúdo sensível, à sua própria conta autenticada do X.
7.3 Conteúdo permanece do autor
Todo vídeo, imagem ou texto disponibilizado pelo X permanece propriedade dos respectivos autores e está sujeito aos Termos de Serviço do X. O Klyp não concede a você qualquer licença sobre conteúdo de terceiros baixado pelo App. Você é o único responsável por garantir que o uso que faz de qualquer conteúdo baixado respeite os direitos autorais e demais direitos do autor original.
7.4 Indisponibilidade
A disponibilidade de vídeos depende da plataforma X e pode mudar sem aviso (deleção pelo autor, suspensão de conta, mudança de visibilidade, alteração da API). O Klyp não garante que vídeos disponíveis hoje estarão disponíveis amanhã, e não é responsável por essas mudanças.
7.5 Declarações e garantias do usuário
Ao usar o Klyp para baixar qualquer conteúdo, você declara e garante que, a cada download:
possui o direito ou a autorização necessária para acessar e baixar aquele conteúdo específico, sem contornar quaisquer controles técnicos ou de acesso;
seu acesso está em conformidade com os Termos de Serviço da X Corp. e, para conteúdo sensível, ocorre por meio da sua própria sessão autenticada do X;
não utilizará o conteúdo baixado de forma que viole direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer direitos de terceiros; e
possui a idade exigida para o conteúdo acessado, sendo no mínimo 18 (dezoito) anos para conteúdo sensível.
Você é o único responsável por verificar essas condições antes de cada download. O Klyp registra o seu aceite destes Termos como prova de consentimento, conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Direitos autorais e propriedade intelectual
8.1 Conteúdo do usuário
Vídeos que você baixa via Klyp permanecem do autor original. O Klyp não reivindica nenhum direito sobre esse conteúdo. Você só deve baixar vídeos que:
Você mesmo criou e publicou.
Estão em domínio público.
Você tem autorização expressa do autor pra usar.
Estão dentro dos limites de uso justo / citação previstos na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais brasileira) — uso pessoal, informativo, educacional ou crítico.
8.2 Sua responsabilidade
Você é exclusivamente responsável pelo uso que faz dos vídeos baixados. Em particular, não use o Klyp pra:
Reproduzir comercialmente conteúdo de terceiros sem autorização.
Redistribuir conteúdo protegido por direitos autorais (postar em outras redes, vender, monetizar via anúncios).
Remover créditos, marcas d'água ou indicações de autoria.
Apresentar conteúdo de terceiros como se fosse seu.
8.3 Canal de notificação extrajudicial e cooperação com autoridades
Se você é titular de direitos autorais e identificou uso indevido de seu conteúdo viabilizado pelo Klyp, ou se você é vítima ou responsável legal por vítima de violação de direitos (incluindo conteúdo íntimo não consentido, violação de imagem, ofensa à dignidade, ou ofensa à criança e adolescente), use nosso canal de notificação extrajudicial:
klyp.uk/denuncia — triagem inicial em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento da notificação, conforme exigido pela Lei 15.211/2025 e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19 §§ 3º e 4º, com a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal em junho/2025).
Cooperação com autoridades: O Klyp coopera com as autoridades brasileiras e internacionais competentes nos limites da lei. Em particular, mantemos canal direto com:
Ministério Público (federal e estadual) e Polícia Federal (em especial nos delitos contra criança e adolescente, art. 240 e seguintes do ECA).
SaferNet Brasil e Disque 100 (denúncia de violações contra direitos humanos).
NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) — em casos de detecção de material de abuso sexual infantil, o Klyp realiza reporte ao NCMEC além das autoridades brasileiras.
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em incidentes envolvendo dados pessoais (LGPD art. 48).
Quando legalmente requerido (ordem judicial, requisição do Ministério Público nos limites do art. 13-A do CPP, ou outra hipótese legal), o Klyp pode reter, preservar e fornecer dados pertinentes pelo período exigido na requisição.
8.4 Marcas do Klyp
O nome "Klyp", a logomarca, o domínio klyp.uk e demais sinais distintivos são de titularidade da IPCOM Tecnologia Ltda. Você não pode usar essas marcas sem autorização escrita prévia, exceto pra referência informativa ao Serviço.
9. Conteúdo proibido e sensível
9.1 Proibições absolutas
O Klyp proíbe terminantemente o uso do Serviço pra processar, armazenar ou compartilhar:
Material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo sexualizado envolvendo menores. Detecção implica encerramento imediato da conta e notificação às autoridades competentes (Polícia Federal, SaferNet, Disque 100), conforme art. 240 a 241-E do ECA.
Conteúdo íntimo não consentido ("revenge porn" / pornografia de vingança), conforme Lei 12.737/2012 e art. 218-C do Código Penal.
Apologia a terrorismo, genocídio, ataques contra a vida ou induzimento a suicídio / automutilação, especialmente direcionado a menores, conforme Lei 15.211/2025.
Conteúdo de tráfico humano, de pessoas ou de órgãos.
Conteúdo que incite ódio com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência (Lei 7.716/1989).
Material que viole leis brasileiras aplicáveis, incluindo crimes cibernéticos (Lei 12.965/2014, Lei 12.737/2012, Lei 14.155/2021).
9.2 Defesa em profundidade
O controle primário sobre quais vídeos chegam ao Klyp é da própria plataforma X (que decide o que entrega para cada solicitação). Ainda assim, como camada adicional voluntária, o Klyp implementa defesa em profundidade:
Verificação objetiva de idade pela Apple (DeclaredAgeRange) antes de processar vídeos marcados como sensíveis — ver seção 4.2.
Triagem automática on-device via classificador de visão computacional em todo vídeo baixado — ver seção 4.3. Vídeos classificados como sensíveis em contexto não verificado são excluídos imediatamente, sem retenção.
Suspensão ou encerramento de contas que violem esta seção, a nosso critério razoável, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.
Essas camadas complementam — não substituem — os controles do X e os mecanismos da App Store da Apple (classificação 17+, restrições de tempo de tela, controle parental do Apple ID).
10. Uso aceitável
Além das proibições da seção 9, você concorda em não:
Usar o Klyp pra fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
Tentar acessar, modificar, descompilar, ou aplicar engenharia reversa em partes não públicas do Serviço (exceto na extensão autorizada por lei brasileira).
Distribuir vírus, malware ou código malicioso.
Interferir no funcionamento do Serviço (ataques DoS, exploração de vulnerabilidades).
Contornar limites técnicos, sistemas de verificação de idade, controles de acesso ou licenciamento.
Automatizar o uso do app (bots, scripts) além das interações naturais de usuário.
Compartilhar credenciais da sua conta com terceiros ou vender acesso à sua conta.
Usar o Klyp pra coletar informações de outros usuários sem consentimento.
Submeter ao Klyp conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Violações podem resultar em suspensão temporária, encerramento permanente da conta, e, conforme o caso, comunicação às autoridades.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
Em síntese:
Seus vídeos nunca saem do seu iPhone — não fazemos upload pra nossos servidores.
Coletamos apenas o mínimo: email, ID Apple, transação IAP, e token X (se você conectar).
Não vendemos dados nem treinamos IA com seu conteúdo.
12. Modificações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo, pra refletir mudanças no Serviço, em obrigações legais, ou em práticas do mercado. A data no topo desta página sempre indica a última revisão.
Alterações materiais (que afetem direitos, obrigações ou cobrança) serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por notificação no app ou por email se você tiver conta.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes da data de vigência.
13. Suspensão e encerramento
13.1 Pelo usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a seção 5.4. O encerramento é definitivo e irreversível.
13.2 Pelo Klyp
O Klyp pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se:
Você violar estes Termos, especialmente as seções 9 (Proibido) e 10 (Uso aceitável).
Houver suspeita fundada de fraude ou uso abusivo (incluindo abuso de trial, contas múltiplas, contorno de bloqueios).
O Serviço for descontinuado por nossa decisão (com aviso de 30 dias por email).
Por exigência legal, ordem judicial ou administrativa.
13.3 Efeitos do encerramento
Após o encerramento:
Seu acesso ao Klyp é encerrado em todos os dispositivos.
Sua assinatura Pro, se houver, é tratada conforme política da Apple (renovação cessa; acesso continua até o fim do período pago, salvo motivo grave).
Dentro dos limites permitidos pelo direito brasileiro, o Klyp é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, exceto aquelas que não podem ser legalmente afastadas (notadamente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor).
Sem prejuízo do acima:
Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra ataques, ou compatível com todas as versões de iOS, modelos de iPhone ou cenários de uso.
Não garantimos que vídeos disponíveis no X hoje estarão disponíveis no futuro.
Não garantimos resultados específicos de reenquadramento automático, qualidade de legendas geradas ou classificação de conteúdo sensível — esses recursos dependem de modelos de IA e podem produzir resultados imperfeitos.
Manutenções programadas, atualizações de sistema e mudanças nas APIs de terceiros (Apple, X) podem causar indisponibilidades temporárias, sem que isso configure descumprimento contratual.
15. Limitação de responsabilidade
15.1 Relações de consumo (CDC)
Em relações de consumo regidas pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a responsabilidade do Klyp segue integralmente o regime legal aplicável, sem renúncia ou limitação contratual de direitos do consumidor.
Sem prejuízo do regime legal, dentro do que a lei permite:
O Klyp não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados que sejam consequência mediata do uso ou impossibilidade de uso do Serviço (art. 403 do Código Civil aplicado por analogia).
O Klyp não responde por uso indevido do Serviço por sua parte — incluindo download ou redistribuição de conteúdo de terceiros sem autorização, violação de direitos autorais ou de imagem, ou descumprimento de leis aplicáveis ao seu uso pessoal dos vídeos.
15.2 Relações não-consumeristas
Em relações que não se caracterizam como de consumo (p. ex., uso profissional, B2B), a responsabilidade total agregada do Klyp por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço, em qualquer caso, fica limitada ao total efetivamente pago por você ao Klyp nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
Esta limitação não se aplica a:
Casos em que a lei brasileira não admite limitação (p. ex., dolo, fraude, ou violação de obrigação legal indisponível).
Violação culposa de obrigações de proteção de dados pessoais previstas em lei (LGPD, art. 42 e seguintes).
16. Indenização
Em casos de uso doloso ou de má-fé do Serviço por sua parte, você responde pelos danos diretos causados à IPCOM Tecnologia Ltda. e a terceiros, nos termos da legislação aplicável. Essa responsabilidade abrange, em especial:
Violação dolosa destes Termos, em particular das proibições absolutas da seção 9.
Violação intencional de leis aplicáveis ao uso que você faz do Serviço.
Violação intencional de direitos de terceiros (autorais, imagem, privacidade, marca) com uso do Serviço como meio.
Uso do Serviço de forma fraudulenta ou pra finalidade ilícita.
Em ações judiciais ou administrativas decorrentes da sua atuação dolosa ou de má-fé, eventuais condenações em custas, despesas processuais e honorários advocatícios serão fixadas pela autoridade competente, nos termos da lei (art. 85 do Código de Processo Civil).
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão das normas de conflito de leis.
17.1 Foro em relações de consumo
Em controvérsias caracterizadas como relação de consumo (CDC), fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme garantia do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é irrenunciável.
17.2 Foro em demais relações
Em relações que não se caracterizam como de consumo (p. ex., uso profissional, B2B), fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
18. Disposições gerais
18.1 Acordo integral
Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre você e o Klyp sobre o Serviço, substituindo entendimentos anteriores.
18.2 Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
18.3 Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
O Klyp pode ceder estes Termos a terceiros em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, ou venda de ativos. Nesses casos:
A cessão será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por email cadastrado na sua conta e/ou por aviso destacado no app.
Antes da efetivação da cessão, você pode encerrar sua conta gratuitamente. Se você tiver assinatura Klyp Pro paga vigente, terá direito à restituição proporcional do valor referente ao período ainda não usufruído, mediante solicitação pelo canal hello@klyp.uk.
O tratamento de dados pessoais pelo cessionário observará a base legal aplicável (LGPD), com mesma finalidade, ou novo consentimento conforme o caso.
18.4 Renúncia
O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia desse direito.
18.5 Notificações
Notificações ao Klyp devem ser enviadas pra hello@klyp.uk. Notificações a você podem ser feitas por email (cadastrado na conta) ou por notificação dentro do app.
18.6 Idiomas
Esta é a versão em português brasileiro destes Termos. Versão em inglês disponível em /terms. Em caso de divergência interpretativa, prevalece a versão em português brasileiro, considerando que o controlador é pessoa jurídica de direito brasileiro e o foro de eleição é brasileiro.
18.7 Termos exigidos pela Apple (App Store)
Como o Klyp é distribuído pela App Store da Apple, aplicam-se também os termos abaixo. Em caso de conflito com as demais disposições destes Termos, estes prevalecem exclusivamente no que se refere à distribuição via App Store:
Partes do contrato. Estes Termos são celebrados entre você e a IPCOM Tecnologia Ltda. apenas, e não com a Apple Inc. A IPCOM, e não a Apple, é a única responsável pelo App e pelo seu conteúdo.
Licença. A licença concedida sobre o App é limitada, não exclusiva e intransferível, restrita ao uso em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso (Usage Rules) dos Termos de Serviço da App Store.
Manutenção e suporte. A IPCOM é a única responsável por manutenção e suporte do App. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte.
Garantia. A IPCOM é a responsável por eventuais garantias do App. Caso o App não esteja em conformidade com garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra do App (se houver); no limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App.
Reclamações sobre o produto. A IPCOM, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relativas ao App, incluindo responsabilidade civil pelo produto, não conformidade com requisitos legais ou regulatórios e proteção do consumidor.
Propriedade intelectual. Em caso de alegação de que o App viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, a IPCOM, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.
Conformidade legal. Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado por esse governo como país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
Beneficiária terceira. A Apple Inc. e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, ao aceitá-los, você concorda que a Apple terá o direito de exigir o cumprimento destes Termos contra você, na qualidade de beneficiária terceira.
19. Contato
Pra dúvidas sobre estes Termos, sobre a operação do Serviço ou pra exercer direitos previstos em lei: